Programas habitacionais e moradias irregulares

Conjunto do Minha Casa Minha Vida em Porto Alegre

Conjunto do Minha Casa Minha Vida em Porto Alegre / Foto: João Renato Ortiz/Divulgação Demhab

Parece óbvio que todas as pessoas deveriam ter um lugar para morar, mas o governo brasileiro só foi pensar nisso durante a ditadura. Em 1964, no ano do golpe, o poder executivo criou o Sistema Financeiro de Habitação, a primeira política pública nacional pensada no incentivo ao financiamento de moradia.

Vários movimentos foram feitos com o objetivo de dar moradia às classes mais pobres. O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço foi criado em 1966 com o pretexto básico de dar uma poupança mínima ao trabalhador, o que possibilitaria financiamentos de compras envolvendo grandes valores. Também foram criadas as Companhias Habitacionais, famosas COHABs, responsáveis pela assessoria jurídica e econômica às pessoas de menor poder aquisitivo, orientando sobre as melhores formas de financiamento. Mas não foi bem isso o que aconteceu na prática.

Distribuição de  financiamentos na Ditadura

A classe baixa, já desfavorecida nos financiamentos públicos, tem situação ainda mais difícil nos meios privados, o que cria um cenário extremo de exclusão. A faixa de habitantes que ganhavam até 3 salários mínimos,que representava mais de 50% da população na época, representou cerca de 3% das aquisições de imóveis no mesmo período.

A maior parte dos programas parou de operar alguns anos depois do fim da ditadura. O centralizador Sistema Financeiro de Habitação foi deixado de lado em 1986, quando foi criada uma legislação focada no mercado imobiliário, sem grandes intervenções diretas do poder. A partir de então, a maior política pública focada em incentivos estatais foi o Minha Casa Minha Vida, implantado a partir de 2011. Apesar de críticas ferrenhas de ativistas como Cláudia Favaro, que acusa o programa de esquecer totalmente das camadas mais vulneráveis da sociedade, o planejamento do governo é de que mais de 1 milhão e meio de moradias sejam destinadas a pessoas que ganham até 3 salários mínimos só até 2016, devendo crescer depois disso. O poder executivo ainda não informou dados reais sobre o assunto.

A situação de Porto Alegre

O crescimento desordenado das cidades durante o processo de urbanização do país somados ao déficit habitacional e à dificuldades das famílias em pagar aluguel, implicam no crescimento de moradias irregulares. No município, o responsável para cuidar desta situação é o Departamento Municipal de Habitação, o Demhab. O órgão trabalha em dois eixos: na produção de unidades habitacionais e na regularização fundiária. Hoje, Porto Alegre tem cerca de 700 comunidades em condições irregulares, como conta Maria Horácia Ribeiro, superintendente de Ação Social do órgão.

Para Maria Horácia, a produção habitacional sempre vai ser pouca, pois não acompanha o crescimento da população. Ela destaca programas como o Minha Casa Minha Vida, do governo federal, hoje a única alternativa na capital.

Já para Adriana Schefer do Nascimento, coordenadora do Núcleo de Moradia da Defensoria Pública do RS, o programa é pouco. Há a necessidade de mais investimentos na área, além de uma maior organização do município de Porto Alegre na apresentação de propostas.

A urbanista Cláudia Favaro, do Instituto de Arquitetos do Brasil, segue no mesmo sentido, apontando caminhos possíveis para uma maior eficácia de políticas públicas de habitação.

 

Os instrumentos legais para uma melhor situação habitacional existem, como afirma Jacques Alfonsin, procurador aposentado e advogado de movimentos sociais. O que falta é interesse do Estado em efetivar esses direitos – e essa inércia abre espaço para interesses privados atuarem na regulação da cidade.

Além das poucas opções de programas habitacionais, a população acaba esbarrando em um outro ponto: o desenvolvimento das capitais. É quando processos de remoção dessas comunidades iniciam para dar lugar a novos empreendimentos. É o caso da Vila Dique, na Zona Norte de Porto Alegre.

Moradores da Vila Dique se reúnem em protesto contra a precariedade das opções habitacionais oferecidas pela Prefeitura / Foto: Ana Carolina Giollo

Moradores da Vila Dique se reúnem em protesto contra a precariedade das opções habitacionais oferecidas pela Prefeitura / Foto: Gabrielle de Paula

Localizada há cerca de 40 anos na Avenida das Indústrias, próximo ao Aeroporto Salgado Filho, a Vila Dique tenta mais uma vez se reconstruir. Em 2009, com a confirmação da Copa do Mundo em Porto Alegre, a comunidade entrou em processo de remoção realizado pela Prefeitura. O motivo: a construção da outra parte da pista do aeroporto. Em torno de 800 famílias foram removidas, e junto com elas, o posto de saúde e a escola de educação infantil. Mas ainda restam 600 famílias no local, que ficaram sem estes serviços.

Passado o Mundial, a obra não saiu do papel. Agora os moradores organizam mutirões para tentar recuperar o posto e a creche. Segundo a superintende de Ação Social do Demhab, Maria Horácia Ribeiro, o centro de saúde saiu por decisão da Secretaria de Saúde alegando motivos de segurança. Já a administração da escola preferiu realoca-la no novo endereço das famílias removidas, o Porto Novo.

De acordo com a urbanista que acompanha a reconstrução da comunidade, Claudia Favaro, no Porto Novo há lugar apenas para 190 famílias da Dique. Apesar da precariedade das moradias e da incansável busca pela reconstrução da comunidade, os moradores garantem querer continuar em suas casas.

 

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Morar como direito

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1948, estabelece o direito à moradia como direito humano universal, essencial para a vida digna. O que ocorre então quando este direito se vê ameaçado, como observamos nos casos abordados até aqui?

Grupos sociais como o Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM) e o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) adotaram a máxima “Enquanto morar for um privilégio, ocupar é um direito”. Um pensamento justificável, de acordo com a vereadora Fernanda Melchionna (PSOL), ligada aos movimentos sociais.

No próximo capítulo da matéria, explicamos como surge uma ocupação urbana e quais problemas ocorrem neste processo. Trazemos dois extremos: o caso de uma ocupação bem sucedida e de outra em perigo iminente de expulsão.

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